ALTERAÇÃO DA NR 12

 Prezados,

Segue Portaria Nº  197, de 17/12/2010 - Altera a Norma Regulamentadora n.º12.

Portaria SIT nº 197, de 17/12/2010
DOU de 24/12/2010

Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 14, inciso II, e 16, inciso I, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e art. 2º da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, resolvem:

Art. 1º - A Norma Regulamentadora nº 12 - NR 12, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, sob o título de "Máquinas e Equipamentos" passa a vigorar com a redação constante desta Portaria.

Art. 2º - Criar a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-12 com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação, conforme estabelece o art. 9º da Portaria nº 1.127, de 2 de outubro de 2003.

Art. 3º - Revogar as Portarias SSMT nº 12, de 6 de junho de 1983 e Portaria SSST nº 25, de 3 de dezembro de 1996.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos itens abaixo

discriminados, que entrarão em vigor nos prazos consignados, contados da publicação deste ato.

 I - Máquinas novas:

12 (doze) meses

Subitem 12.20.2 e item 12.22.

15 (quinze) meses

Itens 12.36, alínea 'a', e 12.37.

18 (dezoito) meses

Itens e Subitens: 12.38.1, 12.39, 12.40, 12.43, 12.44, 12.45, 12.46, 12.47.1, 12.51, 12.55, 12.55.1; 12.65, 12.69, 12.73, 12.74, 12.75, 12.94, 12.95, 12.96; 12.125 a 12.129; 12.133, 12.133.1 e 12.133.2.

30 (trinta) meses

Itens e Subitens: 12.86, 12.86.1, 12.86.2 e 12.92.

II - Máquinas usadas:

4 (quatro) meses

Itens 12.135 a 12.147.

12 (doze) meses

Itens 12.22, 12.26, 12.27, 12.28, 12.29, 12.30, 12.30.1, 12.30.2, 12.30.3, 12.31 e 12.116 a 12.124.

18 (dezoito) meses

Itens e Subitens: 12.20.2; 12.153 e 12.154.

24 (vinte e quatro) meses

Itens e Subitens: 12.111.1; 12.125 a 12.129.

30 (trinta) meses

Itens e Subitens: 12.36, alínea 'a', 12.37, 12.39, 12.40, 12.43, 12.44, 12.45, 12.46, 12.47.1, 12.51, 12.55, 12.55.1, 12.65,12.69, 12.73, 12.74, 12.75; 12.86, 12.86.1, 12.86.2 e 12.92.

III - Os prazos estabelecidos para o cumprimento dos itens devem ser observados para todos os seus subitens, exceto quando houver prazos diferentes especificados nos incisos I, II, IV e VIII.

IV - O prazo de dezoito meses estabelecido para o cumprimento do previsto no item 12.133 e subitens 12.133.1 e 12.133.2, no que concerne à adequação dos projetos de máquinas e equipamentos fabricados ou importados, não é aplicável aos itens que tenham prazos inferiores, prevalecendo, em tais condições, o menor prazo.

V - Para as máquinas e equipamentos que já atendam aos requisitos desta Norma, em que pesem os prazos estabelecidos, não é permitida a supressão ou a não reposição dos sistemas e outras partes relacionadas à segurança previamente existentes.

VI - Os prazos estabelecidos para a vigência dos itens não se aplicam às condições de risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores e envolvem somente as máquinas ou equipamentos em que a situação foi constatada.

VII - As padarias e açougues ou empresas com açougue ou padaria que tenham cinco ou mais estabelecimentos poderão cumprir os prazos previstos mediante adequação da totalidade das máquinas e equipamentos em 20% (vinte por cento) de seus estabelecimentos a cada ano, conforme cronograma a ser protocolizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE da Unidade da Federação em que se situa a empresa ou na SRTE da matriz para empresas que possuam estabelecimentos em mais de um estado, do qual uma cópia deve permanecer no estabelecimento.

VIII - Prazos para cumprimento dos Anexos VI, VII, IX e X e XI da Norma Regulamentadora nº 12:

ANEXO VI - MÁQUINAS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA

Prazos fixados por estabelecimento, em função do tipo de máquina e número de trabalhadores.

Para máquinas novas, o prazo de adequação será de 6 (seis) meses, em qualquer situação

Tipo de máquina

Até 10 (dez) empregados

De 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados

De 26 (vinte e seis) a 50 (cinquenta) empregados

Acima de 50 (cinquenta) empregados

Cilindro

36 (trinta e seis) meses

30 (trinta) meses

24 (vinte e quatro) meses

18 (dezoito) meses

Amassadeira

66 (sessenta e seis) meses

36 (trinta e seis) meses

30 (trinta) meses

20 (vinte) meses

Batedeira

66 (sessenta e seis) meses

66 (sessenta e seis) meses

36 (trinta e seis) meses

24 (vinte e quatro) meses

Modeladoras

66 (sessenta e seis) meses

66 (sessenta e seis) meses

66 (sessenta e seis) meses

36 (trinta e seis) meses

Demais máquinas

66 (sessenta e seis) meses

66 (sessenta e seis) meses

66 (sessenta e seis) meses

48 (quarenta e oito) meses

ANEXO VII - MÁQUINAS PARA AÇOUGUE E MERCEARIA

Prazos fixados por estabelecimento, em função do tipo de máquina e número de trabalhadores.

Para máquinas novas, o prazo de adequação será de 6 (seis) meses, em qualquer situação.

Tipo de máquina

Até 10 (dez) empregados

De 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados

De 26 (vinte e seis) a 50 (cinquenta) empregados

Acima de 50 (cinquenta) empregados

Serra fita

36 (trinta e seis) meses

30 (trinta) meses

24 (vinte e quatro) meses

18 (dezoito) meses

Moedor de carne

36 (trinta e seis) meses

30 (trinta) meses

24 (vinte e quatro) meses

18 (dezoito) meses

Fatiador de frios

66 (sessenta e seis) meses

66 (sessenta e seis) meses

36 meses

24 (vinte e quatro) meses

Demais

66 (sessenta e seis) meses

66 (sessenta e seis) meses

60 (sessenta) meses

48 (quarenta e oito) meses

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA - Secretária de Inspeção do Trabalho

RINALDO MARINHO COSTA LIMA - Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Substituto

ANEXO

máquinas e equipamentos, NR 12, Portaria 197/2010

terça 04 janeiro 2011 04:40



Nenhum comentário ALTERAÇÃO DA NR 12



Seu comentário :

(Opcional)

(Opcional)

error

Importante: comentários racistas, insultas, etc. são proibidos nesse site.Caso um usuário preste queixa, usaremos o seu endereço IP (54.81.236.36) para se identificar     



Abrir a barra
Fechar a barra

Precisa estar conectado para enviar uma mensagem para victorcostasst

Precisa estar conectado para adicionar victorcostasst para os seus amigos

 
Criar um blog